SEI/SUDECO - 0208993 - Termo Aditivo

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
SBN Quadra 1, Lote 30, Bloco F, 19º andar, Ed. Palácio da Agricultura - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70040-908
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A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (SUDECO), com sede no Setor Bancário Norte, Ed. Palácio da Agricultura, Quadra 01, Bloco F, Lote 30, 19º andar, BRASÍLIA/DF, CEP: 70.040-908, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.802.028/0001-94, doravante designada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação, o Sr. MICHEL ALEXANDRE TURCO, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, portador da Carteira de Identidade no RG 25821.516-1- SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 259.261.278-58, nomeado pela Portaria n° 1.103, de 15 de abril de 2020, publicada no D.O.U, de 16 de abril de 2020, Seção 02, com competência para assinar contratos, conforme o Art. 1°, Inciso I, alínea e), da Portaria n° 174, de 21 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2018, Seção 2, e a empresa PORTAL TURISMO E SERVIÇOS EIRELLI EPP inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.595.044/0001-62, sediada na Avenida Porto Alegre, n° 427, sala 604, Edifício Lazio Executivo - Centro, Chapecó/SC, CEP - 89.802-130, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor AIRTON JOSÉ BACK, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.125.401, expedida pela SSP/SC, e CPF nº 564.325.779- 34, tendo em vista o que consta no Processo nº 59800.000075/2019-36 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 04, de 11 de setembro de 2014, resolvem celebrar o presente Termo ao referido Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do Contrato nº 14/2019, firmado entre as partes em 14/10/2019, nos termos da Cláusula Segunda - Da Vigência.

Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 14/2019, por mais 12 (doze) meses, de 14/10/2020 a 14/10/2021, com eficácia após publicação no Diário Oficial da União.

O valor total mensal estimado do contrato é de R$ 21.693,29 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos), perfazendo o montante anual de R$ 260.319,52 (duzentos e sessenta mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos) para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de mais 12 (doze) meses, conforme planilha abaixo:

A despesa com a execução dos serviços que trata este Termo correrá à conta dos recursos consignados na Lei Orçamentária Anual de 2019, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:

Programa de Trabalho: 04.122.2111.2000.0050 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional / Administração da Unidade - Na Região Centro-Oeste;

Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários do Tesouro – Exercício Corrente.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – Nos exercícios subsequentes, as despesas da mesma natureza correrão à conta de dotações orçamentárias que lhe forem destinadas, indicando-se, no início de cada exercício por meio de Termo de Apostilamento, o crédito e o empenho para sua cobertura.

A CONTRATADA deverá manter atualizada a garantia de que trata a Cláusula Sétima do Contrato Administrativo n.º 14/2019, observando-se o valor atual deste.

O presente Termo Aditivo decorre da autorização exarada na Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 14/2019, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Ficam ratificadas todas as demais alíneas, itens, subcláusulas, cláusulas e condições do Contrato Administrativo n°14/2019, que não foram objeto de alteração por este Termo Aditivo.

A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração, até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência, como condição de eficácia.

Documento assinado eletronicamente por Airton José Back, Usuário Externo, em 13/10/2020, às 15:46, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Michel Alexandre Turco, Coordenador-Geral (CGSLTI), em 13/10/2020, às 18:50, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Ludmylla Medeiros do Couto, Testemunha, em 13/10/2020, às 20:49, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Paula Correia de Brito, Testemunha, em 14/10/2020, às 11:03, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://bit.ly/292Spi1, informando o código verificador 0208993 e o código CRC A07EDC18.

LOTE ÚNICO
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE ANUAL ESTIMADA	VALOR UNITÁRIO DE AGENCIAMENTO (R$)	VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO (R$)
1	Emissão de bilhetes de passagem – voos domésticos. O item compreende: Assessoria, cotação, reserva e emissão.	280	0,00	0,00
2	Emissão de bilhetes de passagem – Voos internacionais. O item compreende: Assessoria, cotação, reserva e emissão de bilhetes de passagem e cotação e emissão de seguro viagem.	12	0,00	0,00
3	Alteração e cancelamento de bilhetes de passagem - voos domésticos e voos Internacionais. O item compreende: Alteração, cancelamento e reembolso.	40	0,00	0,00
TOTAL				0,00
Tabela I - A Valores estimados da contratação (complemento)
LOTE ÚNICO (complemento)
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE ANUAL ESTIMADA	VALOR ESTIMADO DOS BILHETES (R$)	VALOR TOTAL ESTIMADO (R$)
4	Repasse - voos domésticos. O item compreende: Valores das tarifas, taxas de embarque e outras taxas e multas devidas às companhias aéreas em razão da emissão, alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagem em voos domésticos adquiridos.	280	788,86	220.880,80
5	Repasse – voos internacionais. O item compreende: Valores das tarifas, taxas de embarque e outras taxas e multas devidas às companhias aéreas em razão da emissão, alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagem em voos internacionais adquiridos.	12	3.129,28	37.551,36
6	Repasse – seguro. O item compreende: Valores dos prêmios devidos às seguradoras em razão dos seguros viagem contratados	12	157,28	1.887,36
TOTAL				260.319,52
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO				260.319,52