Timbre

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
SBN Quadra 1, Lote 30, Bloco F, 19º andar, Ed. Palácio da Agricultura - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70040-908
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Termo Aditivo

  

terceiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2014, QUE CELEBRAM ENTRE SI A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (SUDECO) E A EMPRESA BR PROPERTIES S.A.

 

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (SUDECO), com sede no Setor Bancário Norte, Ed. Palácio da Agricultura, Quadra 01, Bloco F, Lote 30, 19º andar, BRASÍLIA/DF, CEP: 70.040-908, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.802.028/0001-94, doravante designada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação, o Sr. MICHEL ALEXANDRE TURCO, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, portador da Carteira de Identidade no RG 25821.516-1- SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 259.261.278-58, nomeado pela Portaria nº 1.103, de 15 de abril de 2020, publicada no D.O.U, de 16 de abril de 2020, Seção 02, com competência para assinar contratos, conforme o Art. 1°, Inciso I, alínea e), da Portaria nº 174, de 21 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2018, Seção 2, e a empresa empresa BR PROPERTIES S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.977.751/0001-49, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 12.495, Torre A, 18º andar, escritório 181, doravante designada LOCADORA, neste ato representada pelo Sr. MARTÍN ANDRÉS JACO, portador da RNE nº W1003166 DIREXEX, inscrito no CPF/MF sob o nº CPF/MF nº 135.273.848-12 e Sr. ANDRÉ BERGSTEIN, portador da Carteira de Identidade RG nº 04368099-0 SSP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.995.487-48, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo de contratação direta nº 59800.000104/2014-55 e em observância às disposições da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto deste Termo Aditivo o registro da incorporação da empresa Contratada pela empresa BR PROPERTIES S.A, e o estabelecimento da sua sucessão em todos os direitos e obrigações assumidos pela empresa incorporada por meio do Contrato Administrativo 10/2014 e seus aditamentos.

CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

Conforme Ata de Assembleia Geral Extraordinária datada de 31.08.2020, em fase de registro junto ao órgão competente, a empresa SPE 61 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“SP 61”), foi incorporada pela empresa BR PROPERTIES S.A., sociedade anônima, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 12.495, Torre A, 18º andar, escritório 181, inscrita no CNPJ/ME sob nº 06.977.751/0001-49, sub-rogando-se em todos os direitos e obrigações ajustadas no Contrato e Posteriores Aditivos, ficando desta forma, a partir da data de 31.08.2020 alterada a qualificação da LOCADORA, da seguinte forma:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO fundamento legal

O presente Termo Aditivo encontra amparo legal no artigo 78, inciso VI da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA ratificação

Ficam ratificadas todas as demais alíneas, itens, subcláusulas, cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 10/2014, que não foram objeto de alteração por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA publicação

A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração, até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência, como condição de eficácia.

 

Pela CONTRATANTE:

 

MICHEL ALEXANDRE TURCO

Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação

 

Pela CONTRATADA:

 

                                                                                       MARTÍN ANDRÉS JACO                                                ANDRÉ BERGSTEIN

                                                                       Representante Legal da BR PROPERTIES S.A.                       Representante Legal da BR PROPERTIES S.A.

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME: ANA FLÁVIA ALMEIDA RACHID                      NOME: LUDMYLLA MEDEIROS DO COUTO

CPF: 876.327.991-68                                                                CPF: 039.333.731-66


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Documento assinado eletronicamente por andre bergstein, Usuário Externo, em 09/10/2020, às 14:20, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.


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Documento assinado eletronicamente por Martín Andrés Jaco, Usuário Externo, em 09/10/2020, às 15:52, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.


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Documento assinado eletronicamente por Michel Alexandre Turco, Coordenador-Geral (CGSLTI), em 09/10/2020, às 16:10, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.


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Documento assinado eletronicamente por Ludmylla Medeiros do Couto, Testemunha, em 09/10/2020, às 16:17, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.


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Documento assinado eletronicamente por Ana Flávia Almeida Rachid, Testemunha, em 13/10/2020, às 11:59, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.


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