SEI/SUDECO - 0217632 - Termo de Apostilamento

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
SBN Quadra 1, Lote 30, Bloco F, 19º andar, Ed. Palácio da Agricultura - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70040-908
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A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.802.028/0001-94, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco F, Edifício “Palácio da Agricultura”, 18°, 19° e 20° andares, Brasília/DF, CEP: 70.041-907, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação, o Sr. MICHEL ALEXANDRE TURCO, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, portador da Carteira de Identidade no RG 25821.516-1- SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 259.261.278-58, nomeado pela Portaria n° 1.103, de 15 de abril de 2020, publicada no D.O.U, de 16 de abril de 2020, Seção 02, com competência para assinar contratos, conforme o Art. 1°, Inciso I, alínea e), da Portaria n° 174, de 21 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2018, Seção 2, no uso da atribuição que lhe confere, doravante denominada CONTRATANTE, com fundamento no §8º, do Artigo 65, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com o Ofício 26/2020/SUPERA SERVIÇOS (SEI 0200853), Convenção Coletiva de Trabalho 2020 (SEI 0211713), Decreto nº 40.381, de 09/01/2020 (SEI 0211735), Planilha de Custos e Formação de Preços (SEI 0211633), Nota Técnica 119 (SEI 0210827), Nota de Empenho de Reforço 2020NE800265 (SEI 0216945) e Processo Administrativo nº 59800.00233/2020/52, documentos integrantes do Processo Administrativo nº 59800.001655/2018-60, do qual faz parte o Contrato Administrativo n.º 02/2019, firmado com a Empresa SOUSA & SILVA SUPERA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, resolve apostilar os valores do aludido Contrato Administrativo, por força da Convenção Coletiva do Trabalho 2020/2020 e Decreto nº 40.381, de 09/01/2020, repactuando o valor mensal estimado de R$ 13.106,99 (treze mil, cento e seis reais e noventa e nove centavos) para R$ 13.556,08 (treze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) e o valor anual estimado de R$ 157.283,91 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos) para R$ 162.672,96 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), tendo em vista a repactuação prevista na Cláusula Sexta do Contrato Administrativo nº 02/2019, a ser aplicado aos valores constantes da avença, a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme planilha abaixo:

Documento assinado eletronicamente por Michel Alexandre Turco, Coordenador-Geral (CGSLTI), em 14/12/2020, às 18:00, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://bit.ly/292Spi1, informando o código verificador 0217632 e o código CRC 95FE3E32.

Lote	Item	Qtd	Especificação	CBO	Valor do posto (R$)	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
1	1	3	Recepcionista	4221-05	4.518,69	13.556,08	162.672,96