SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
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Termo de Apostilamento

PROCESSO Nº 59800.000104/2014-55

TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2014

A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94, situada no Setor Bancário Norte Quadra 01, Lote 30, Ed. Palácio da Agricultura, 19º andar, Brasília/DF, CEP: 70.040-908, designada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada por sua Coordenadora-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação, a Sra. LUCIANA GIFFONI RODRIGUES PADILHA, brasileira, residente e domiciliada nesta Capital, portadora da Carteira de Identidade no RG 925.568 - SSP/DF, inscrita no CPF/MF nº 416.517.661-34, nomeada pela Portaria n° 162, de 4 de junho de 2018, publicada no D.O.U, de 12 de junho de 2018, Seção 02, com competência para assinar contratos, conforme o Art. 1°, Inciso I, alínea e), da Portaria n° 174, de 21 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2018, Seção 2, no uso da atribuição que lhe confere, com fundamento na Cláusula Décima do Contrato Administrativo nº 10/2014 e no Parágrafo 8º, do Artigo 65, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com o E-mail de solicitação de ajuste de contrato (SEI0094481), Relatório IGPM-FGV (SEI0094489) e Despacho DIVLOG (SEI0094482), todos integrantes do Processo Administrativo nº 59800.000104/2014-55, do qual fazem parte o Contrato Administrativo n.º 10/2014, firmado com a Empresa SPE 61 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., RESOLVE apostilar os valores para o aludido Contrato mediante as Cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento, a aplicação do índice de reajuste no percentual de 6,92% (seis inteiros e noventa e dois décimos de porcento), sobre o valor mensal do aluguel, previsto no Contrato Administrativo nº 10/2014, retroagindo a partir de julho de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Com a aplicação do índice de reajuste previsto na Cláusula Primeira deste Termo de Apostilamento, o valor mensal do aluguel passará de R$ 139.400,60 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos reais e sessenta centavos) para R$ 149.047,12 (cento e quarenta e nove mil, quarenta e sete reais e doze centavos). Com o valor médio do condomínio permanecendo em aproximadamente R$ 40.069,81 (quarenta mil, sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), o valor mensal do Contrato passará de R$ 179.470,41 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e um centavos) para R$ 189.116,93 (cento e oitenta e nove mil, cento e dezesseis reais e noventa e três centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 2.269.403,16 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e três reais e dezesseis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA                                               

As despesas com a execução dos serviços que trata este Termo, correrá à conta dos recursos consignados na Lei Orçamentária Anual de 2018, obedecendo a seguinte classificação orçamentária, conforme a Nota DE DOTAÇÃO - 2018ND000258 (SEI0096054) e Nota REFORÇO DA 2018NE800013 (SEI0096257), e ao disposto abaixo: 

PTRES: 139637;

Natureza da Despesa: 33.90.39.10 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS

Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários do Tesouro – Exercício Corrente;

LUCIANA GIFFONI RODRIGUES PADILHA

Coordenadora-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Giffoni Rodrigues Padilha, Coordenador-Geral (CGSLTI), em 15/08/2018, às 13:54, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://bit.ly/292Spi1, informando o código verificador 0095986 e o código CRC 43824DBD.

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