SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
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Termo de Apostilamento

PROCESSO Nº 59800.600323/2016-09

TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2019

A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (SUDECO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.802.028/0001-94, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco F, Edifício “Palácio da Agricultura”, 18°, 19° e 20° andares, Brasília/DF, CEP: 70.041-907, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação, o Sr. MICHEL ALEXANDRE TURCO, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, portador da Carteira de Identidade no RG 25821.516-1- SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 259.261.278-58, nomeado pela Portaria nº 1.103, de 15 de abril de 2020, publicada no D.O.U, de 16 de abril de 2020, Seção 02, com competência para assinar contratos, conforme o Art. 1°, Inciso I, alínea e), da Portaria nº 174, de 21 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2018, Seção 2, doravante denominada CONTRATANTE, com fundamento no §8º, do artigo 65, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e nas Cláusulas Quarta e Décima Quarta da Convenção Coletiva da Trabalho de 2021 - CCT/2021 (0253421), de acordo com Ofício nº 520/2021 (0253418), Planilha Repactuação (0256893), Nota Técnica 494/2021 (0256925) e Despacho COF (0258231), todos integrantes do Processo Administrativo nº 59800.600323/2016-09, do qual faz parte o Contrato Administrativo n.º 04/2019, firmado com a Empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, resolvem apostilar os valores para o aludido Contrato, repactuando o valor total mensal estimado de R$ 19.712,44 (dezenove mil, setecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos)​ para o montante de R$ 20.208,20 (vinte mil, duzentos e oito reais e vinte centavos)​​ e o valor anual que era de R$ 236.549,28 (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos)​ para R$ 242.498,40 (duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos)​.

Sendo assim, os valores que serão repactuados por meio deste Termo de Apostilamento são os seguintes:

• Reajuste de 4,10% (quatro vírgula dez por cento) sobre os salários das categorias profissionais;
• Reajuste do auxílio alimentação para R$ 35,00 (trinta e cinco reais), sendo que na planilha esse valor foi inserido com desconto de 20%, resultando no valor de 28,00;
• Redução da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho - SAT, que antes era de 3%, passou a ser de 1,5%.

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS

MICHEL ALEXANDRE TURCO 

Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação 

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Documento assinado eletronicamente por Michel Alexandre Turco, Coordenador-Geral (CGSLTI), em 15/09/2021, às 15:09, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://bit.ly/292Spi1, informando o código verificador 0258790 e o código CRC 1C16A506.

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