SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
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Termo de Apostilamento

PROCESSO Nº 59800.000038/2017-66

SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2017

A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (SUDECO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.802.028/0001-94, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco F, Edifício “Palácio da Agricultura”, 18°, 19° e 20° andares, Brasília/DF, CEP: 70.041-907, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação, o Sr. MICHEL ALEXANDRE TURCO, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, portador da Carteira de Identidade no RG 25821.516-1- SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 259.261.278-58, nomeado pela Portaria n° 1.103, de 15 de abril de 2020, publicada no D.O.U, de 16 de abril de 2020, Seção 02, com competência para assinar contratos, conforme o Art. 1°, Inciso I, alínea e), da Portaria n° 174, de 21 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2018, Seção 2, com fundamento no Parágrafo 8º, do Artigo 65, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com Ofício nº 015/DELC - SS/2021 (SEI 0227450), Planilha Repactuação (SEI 0228519), Nota Técnica 03 (SEI 0228194) e Despacho COF (SEI 0233225), todos integrantes do Processo Administrativo nº 59800.000038/2017-66, do qual faz parte o Contrato Administrativo n.º 07/2017, firmado com a Empresa SAGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI-ME, resolve apostilar os valores do aludido Contrato Administrativo, por força da Convenção Coletiva do Trabalho 2021/2021, repactuando o valor total mensal estimado de R$ 335.001,09 (trezentos e trinta e cinco mil, um real e nove centavos)​​ para o montante de R$ 348.313,92 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e treze reais e noventa e dois centavos)​ e o valor anual que era de 4.020.013,08 (quatro milhões, vinte mil, treze reais e oito centavos) para R$ 4.179.767,04 (quatro milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos)​​. O pleito da contratada deve-se à Convenção Coletiva da Trabalho de 2021 - CCT/2021 (0227457) que alterou o salário, auxílio alimentação, plano ambulatorial e assistência funeral, conforme previstos em suas Cláusulas Quarta, Décima Quarta, Décima Sexta e Décima Oitava da CCT/2021, tendo em vista a repactuação prevista na Cláusula Sexta do Contrato, a ser aplicada aos valores constantes da avença, a partir de 1º de janeiro de 2021, conforme planilha abaixo:

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS

MICHEL ALEXANDRE TURCO 

Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação 

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Documento assinado eletronicamente por Michel Alexandre Turco, Coordenador-Geral (CGSLTI), em 06/04/2021, às 11:57, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://bit.ly/292Spi1, informando o código verificador 0233307 e o código CRC 76FA5F77.

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