SEI/SUDECO - 0152576 - Termo de Apostilamento

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
SBN Quadra 1, Lote 30, Bloco F, 19º andar, Ed. Palácio da Agricultura - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70040-908
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A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (SUDECO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.802.028/0001-94, com sede no Setor Bancário Norte, Ed. Palácio da Agricultura, Quadra 01, Bloco F, Lote 30, 19º andar, Brasília/DF, CEP: 70.040-908, neste ato representada por seu Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação Substituto, o Sr. MICHEL ALEXANDRE TURCO, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, portador da Carteira de Identidade no RG 25821.516-1- SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 259.261.278-58, nomeado pela Portaria n° 186, de 26 de julho de 2019, publicada no D.O.U, de 29 de julho de 2019, Seção 02, com competência para assinar contratos, conforme o Art. 1°, Inciso I, alínea e), da Portaria n° 174, de 21 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2018, Seção 2, no uso da atribuição que lhe confere, doravante denominada CONTRATANTE, com fundamento no Parágrafo 8º, do Artigo 65, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com o Ofício 19/2019 (SEI0150005), Convenção Coletiva de Trabalho 2019 (SEI0150804); Planilha de Formação de Preços (SEI0150005), Nota Técnica 115 (SEI0150264) e Nota de Empenho 2019NE800315 (SEI0152546), documentos integrantes do Processo Administrativo nº 59800.001655/2018-60, do qual faz parte o Contrato Administrativo n.º 02/2019, firmado com a Empresa SOUSA & SILVA SUPERA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, resolve apostilar os valores do aludido Contrato Administrativo, por força da Convenção Coletiva do Trabalho 2019/2019, repactuando o valor mensal estimado de R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais) para R$ 13.190,06 (treze mil, cento e noventa reais e seis centavos) e o valor anual estimado de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) para R$ 158.280,67 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), tendo em vista a repactuação prevista na Cláusula Sexta do Contrato Administrativo n° 02/2019, a ser aplicado aos valores constantes da avença, a partir de 18 de fevereiro de 2019, conforme planilha abaixo:

Documento assinado eletronicamente por Michel Alexandre Turco, Coordenador(a)-Geral Substituto(a), em 12/09/2019, às 13:55, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://bit.ly/292Spi1, informando o código verificador 0152576 e o código CRC E714493E.

Lote	Item	Qtd	Especificação	CBO	Valor do posto (R$)	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
1	1	3	Recepcionista	4221-05	4.396,69	13.190,06	158.280,67