SEI/SUDECO - 0207717 - Termo Aditivo

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
SBN Quadra 1, Lote 30, Bloco F, 19º andar, Ed. Palácio da Agricultura - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70040-908
Telefone: (61) 3251-8547 e Fax: @fax_unidade@ - http://www.sudeco.gov.br

A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE – SUDECO, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.802.028/0001-94, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 01, Lote 30, Edifício Palácio da Agricultura, 19º andar, Brasília/DF, CEP: 70.040- 908, representada por seu Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação, o Sr. MICHEL ALEXANDRE TURCO, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, portador da Carteira de Identidade no RG 25821.516-1- SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 259.261.278-58, nomeado pela Portaria n° 1.103, de 15 de abril de 2020, publicada no D.O.U, de 16 de abril de 2020, Seção 02, com competência para assinar contratos, conforme o Art. 1°, Inciso I, alínea e), da Portaria n° 174, de 21 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2018, Seção 2, no uso da atribuição que lhe confere, e de outro lado, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, doravante denominada CONTRATADA, Empresa Pública com sede no Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, representada por seu Superintendente Nacional Serviços Governo Substituto, o Senhor FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA, CPF 221.132.468-13, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 00832956047, Cédula de Identidade nº 231620378 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 221.132.468-13, com poderes conferidos por meio de procuração lavrada no 2º Tabelião de Notas e Protesto de Brasília/DF, no dia 06 de julho de 2020, Prot.: 437574, Livro: 3434-P, Folha: 018, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato, com base no regimento instituído pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e em observância ao Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, à Portaria Interministerial MP/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016, e suas alterações, ao Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, à Lei n 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e, mediante as seguintes Cláusulas e condições seguintes:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do Contrato Administrativo nº 04/2017.

De acordo com o disposto no inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/1993, e na CLÁUSULA QUARTA deste contrato de Prestação de Serviços, a vigência do presente instrumento fica prorrogada por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 16/10/2020 a 16/10/2022.

Ficam ratificadas todas as demais alíneas, itens, subcláusulas, cláusulas e condições do Contrato nº 04/2017 que não foram objeto de alteração por este Termo Aditivo, ressalvado o reajuste previsto no instrumento contratual originário.

A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei n 8.666/1993.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, é assinado este Termo Aditivo eletronicamente pelos representantes das partes, depois de lido e achado conforme.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA, Usuário Externo, em 08/10/2020, às 14:07, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Michel Alexandre Turco, Coordenador-Geral (CGSLTI), em 13/10/2020, às 18:47, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Ludmylla Medeiros do Couto, Testemunha, em 13/10/2020, às 20:50, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Ana Flávia Almeida Rachid, Testemunha, em 15/10/2020, às 11:09, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://bit.ly/292Spi1, informando o código verificador 0207717 e o código CRC D0D176A5.