Timbre

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
SBN Quadra 1, Lote 30, Bloco F, 19º andar, Ed. Palácio da Agricultura - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70040-908
Telefone: (61) 3251-8547 e Fax: @fax_unidade@ - http://www.sudeco.gov.br
  

Termo Aditivo

  

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2020, QUE CELEBRAM ENTRE SI A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (SUDECO) E A EMPRESA PANORAMA VEÍCULOS LTDA EPP.

A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.802.028/0001-94, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco F, Edifício “Palácio da Agricultura”, 18°, 19° e 20° andares, Brasília/DF, CEP: 70.041-907, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação, o Sr. MICHEL ALEXANDRE TURCO, nomeado pela Portaria n° 1.103, de 15 de abril de 2020, publicada no D.O.U, de 16 de abril de 2020, Seção 02, com competência para assinar contratos, conforme o Art. 1°, Inciso I, alínea e), da Portaria n° 174, de 21 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2018, Seção 2, portador da matrícula funcional nº 2105769, doravante denominada CONTRATANTE, e a PANORAMA VEÍCULOS LTDA - EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 11.951.058/0001-37, sediada na Rua Ari Barroso, nº 421, Bairro Sarandi em Porto Alegre/RS, CEP: 91.130-120, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. VÉRA LÚCIA DIONIZIO DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº 4.093.173.716, expedida pelo SSP/RS e CPF nº 001.864.340-06, tendo em vista o que consta no Processo nº 59800.000312/2020-01 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, decorrente do Pregão nº  02/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 09/2020, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência do Contrato e nos termos do Art. 57, inciso IV, da Lei 8.666/93, com início na data de 26/08/2021 e término em 26/08/2022.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1. O valor total do contrato é de R$ 342.547,08 (trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oito centavos), conforme especificado na tabela abaixo: 

Lote

Item

Estado

Tipo de veículo

Locação

Qtd. média diárias/mês (A)

Qtd. média diárias/ano 

(B)

Valor médio diária  

(C)

Valor de referência (R$)

Mensal (D) = (AxC)

Anual (E)= (Dx12)

1

1

GO

Veiculo de uso comum, sedan ou hatch, 1.6, 04 (quatro) portas, ar condicionado, capacidade para 05 (cinco) passageiros.

C/motorista

2

24

535,64

1.071,28

12.855,36

S/motorista

2

24

343,12

686,24

8.234,88

2

Veiculo executivo sedan, cor preta, 1.8, 04 (quatro) portas, ar condicionado, vidros elétricos, capacidade para 05 (cinco) passageiros.

C/motorista

1

12

704,16

704,16

8.449,92

S/motorista

1

12

573,02

573,02

6.876,24

3

Veiculo utilitário, tipo caminhonete, cabine dupla, tração dupla, tração 4x4, potência minima de motor: 123cv, 4 cilindros, motor turbo 2.8, 04 (quatro) portas, ar condicionado, capacidade para 05 (cinco) passageiros.

C/motorista

2

24

966,82

1.933,64

23.203,68

S/motorista

2

24

613,64

1.227,28

14.727,36

Valor médio mensal (lote 1)

6.195,62

 

74.347,44

Valor médio anual (lote 1)

2

4

MT

Veiculo de uso comum, sedan ou hatch, 1.6, 04 (quatro) portas, ar condicionado, capacidade para 05 (cinco) passageiros.

C/motorista

1

12

544,42

544,42

6.533,04

S/motorista

3

36

309,09

927,27

11.127,24

5

Veiculo executivo sedan, cor preta, 1.8, 04 (quatro) portas, ar condicionado, vidros elétricos, capacidade para 05 (cinco) passageiros.

C/motorista

2

24

688,68

1.377,36

16.528,32

S/motorista

1

12

488,34

488,34

5.860,08

6

Veiculo utilitário, tipo caminhonete, cabine dupla, tração dupla, tração 4x4, potência minima de motor: 123cv, 4 cilindros, motor turbo 2.8, 04 (quatro) portas, ar condicionado, capacidade para 05 (cinco) passageiros.

C/motorista

5

60

1.125,00

5.625,00

67.500,00

S/motorista

3

36

578,32

1.734,96

20.819,52

Valor médio mensal (lote 2)

 10.697,35

 

128.368,20

Valor médio anual (lote 2)

3

7

MS

Veiculo de uso comum, sedan ou hatch, 1.6, 04 (quatro) portas, ar condicionado, capacidade para 05 (cinco) passageiros.

C/motorista

4

48

535,64

2.142,56

25.710,72

S/motorista

3

36

315,83

947,49

11.369,88

8

Veiculo executivo sedan, cor preta, 1.8, 04 (quatro) portas, ar condicionado, vidros elétricos, capacidade para 05 (cinco) passageiros.

C/motorista

1

12

680,00

680,00

8.160,00

S/motorista

1

12

550,00

550,00

6.600,00

9

Veiculo utilitário, tipo caminhonete, cabine dupla, tração dupla, tração 4x4, potência minima de motor: 123cv, 4 cilindros, motor turbo 2.8, 04 (quatro) portas, ar condicionado, capacidade para 05 (cinco) passageiros.

C/motorista

5

60

1.098,33

5.491,65

65.899,80

S/motorista

3

36

613,64

1.840,92

22.091,04

Valor médio mensal (lote 3)

 11.652,62

 

R$ 139.831,44

Valor médio anual (lote 3)

Valor total médio anual (lotes 1+2+3)  

R$ 342.547,08

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho: 04.122.0032.2000.0050 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo / Administração da Unidade - Na Região Centro-Oeste;

Natureza da Despesa: 33.90.33.03 - LOCAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE;

Fonte de Recursos: 0100 - Recursos Ordinários do Tesouro – Exercício Corrente.

3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
 

CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1. A contratada fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias úteis, observadas as demais regras constantes do Termo de Referência, totalizando o valor de R$ 17.127,35 (dezessete mil, cento e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos).

 

CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE

5.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao contrato de prestação de serviços continuados nº 09/2020.

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

6.1. O presente Termo Aditivo decorre da autorização exarada na Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 09/2020, e encontra amparo legal no artigo 57 e no artigo 65, ambos da Lei nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO

7.1. Ficam ratificadas todas as demais alíneas, itens, subcláusulas, cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 09/2020, que não foram objeto de alteração por este Termo  Aditivo.

 

 CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO

8.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

 

 

PELA CONTRATANTE:

 

MICHEL ALEXANDRE TURCO

Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação

 

PELA CONTRATADA:

 

VÉRA LÚCIA DIONIZIO DA SILVA

Representante Legal da Empresa PANORAMA VEÍCULOS LTDA - EPP

 

 

TESTEMUNHAS:

NOME: PAULA CORREIA DE BRITO                           NOME: LUDMYLLA MEDEIROS DO COUTO

CPF: 020.620.141-98                                                            CPF:039.333.731-66 


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Documento assinado eletronicamente por Vera Lucia Dionizio da Silva, Usuário Externo, em 05/08/2021, às 20:11, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.


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Documento assinado eletronicamente por Michel Alexandre Turco, Coordenador-Geral (CGSLTI), em 09/08/2021, às 17:20, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.


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Documento assinado eletronicamente por Ludmylla Medeiros do Couto, Testemunha, em 26/08/2021, às 13:12, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.


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Documento assinado eletronicamente por Paula Correia de Brito, Testemunha, em 26/08/2021, às 13:36, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.


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