SEI/SUDECO - 0159747 - Termo Aditivo

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
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A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (SUDECO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.802.028/0001-94, com sede no Setor Bancário Norte, Ed. Palácio da Agricultura, Quadra 01, Bloco F, Lote 30, 19º andar, Brasília/DF, CEP: 70.040-908, neste ato representada por seu Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação, Substituto, o Sr. MICHEL ALEXANDRE TURCO, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, portador da Carteira de Identidade no RG 25821.516-1- SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 259.261.278-58, nomeado pela Portaria n° 186, de 26 de julho de 2019, publicada no D.O.U, de 29 de julho de 2019, Seção 02, com competência para assinar contratos, conforme o Art. 1°, Inciso I, alínea e), da Portaria n° 174, de 21 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2018, Seção 2, no uso da atribuição que lhe confere, e a empresa C&P SOLUÇÕES EM TELEMARKETING EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.267.699/0001-25, sediada no SCS, Quadra 02, bloco C, nº 252, Salas 401 a 407, Asa Sul, Brasília- DF, CEP: 70.317-900, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LÍGIA PEREIRA COQUEIRO, brasileira, solteira, empresária, carteira de identidade nº 1.068.509 SSP-DF, CPF nº 444.474.421-91, tendo em vista o que consta no Processo nº 59800.000269/2018-51 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, do Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do Contrato nº 08/2018, firmado entre as partes em 10/09/2018, nos termos da Cláusula Segunda - Da Vigência.

Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato nº 08/2018, por mais 11 (onze) dias, de 01/11/2019 a 11/11/2019, com eficácia após publicação no Diário Oficial da União.

O valor total estimado do contrato é de R$ 106.493,88 (cento e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor total estimado de R$ 39.047,75 (trinta e nove mil, quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos) para cobrir as despesas relativas à prorrogação do Contrato, pelo período de mais 11 (onze), conforme planilha abaixo:

A despesa com a execução dos serviços que trata este Termo correrá à conta dos recursos consignados na Lei Orçamentária Anual de 2019, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:

Programa de Trabalho: 04.122.2111.2000.0001 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional / Administração da Unidade - Nacional;

Elemento de Despesa: 33.90.37.01 - APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – Nos exercícios subsequentes, as despesas da mesma natureza correrão à conta de dotações orçamentárias que lhe forem destinadas, indicando-se, no início de cada exercício por meio de Termo de Apostilamento, o crédito e o empenho para sua cobertura.

A CONTRATADA deverá manter atualizada a garantia de que trata a Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 08/2018, observando-se o valor atual deste.

O presente Termo Aditivo decorre da autorização exarada na Cláusula Segunda do Contrato nº 08/2018, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Ficam ratificadas todas as demais alíneas, itens, subcláusulas, cláusulas e condições do Contrato n^o 08/2018, que não foram objeto de alteração por este Termo Aditivo.

A publicação resumida do instrumento de Contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração, até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência, como condição de eficácia.

E, por estarem assim justos e pactuados firmam este Instrumento, que será assinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais,

Documento assinado eletronicamente por Lígia Pereira Coqueiro, Usuário Externo, em 31/10/2019, às 13:06, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Michel Alexandre Turco, Coordenador(a)-Geral Substituto(a), em 31/10/2019, às 14:58, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por André Luís Côrtes Silva, Testemunha, em 31/10/2019, às 15:00, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Paula Correia de Brito, Testemunha, em 31/10/2019, às 15:01, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://bit.ly/292Spi1, informando o código verificador 0159747 e o código CRC 693C9739.

Item	Quant.	Especificação	CBO	Valor Unitário R$	Valor Mensal R$	Valor Total para o período de 11 (onze) dias
01	06	Secretária Executiva	2523-05	9.108,28	54.649,68	R$ 20.038,21
02	10	Técnico em Secretariado	3515-05	5.184,42	51.844,20	R$ 19.009,54
Total R$					106.493,88	R$ 39.047,75