SEI/SUDECO - 0261385 - Nota Informativa

O presente relatório tem por objetivo apresentar o resultado da Consulta Pública nº02/2021, referente à aquisição de ativos de rede para a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste, realizada no período de 30/08/2021 à 10/09/2021.

Consulta Pública é um mecanismo de transparência que pode ser utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema:

É um mecanismo de participação social não presencial, com período determinado para encerrar, que todos os cidadãos podem participar. O órgão tem a responsabilidade de analisar e publicar um Relatório de Análise das Contribuições para acesso de todos os cidadãos e, posteriormente, o encaminhamento oficial do resultado.

A consulta pública tem a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da administração pública e, para atender aos anseios da população, disponibiliza maneiras de receber a contribuição dos cidadãos.

A Consulta pública nº 02/2021 foi publicada em 30/08/2021 com o objetivo central de incentivar a participação popular social e promover a transparência do processo de aquisição de ativos de rede (59800.001163/2020-99). Trouxe também como finalidade, mitigar riscos de especificações restritivas, que limitassem a competição ou muito brandas, que colocassem em risco a efetividade da solução, por isso decidiu-se por colaborações/sugestões técnicas, capazes de embasar o processo licitatório, por meio da participação pública/sociedade.

A Sudeco abriu a Consulta Pública nº 2/2021 no Portal, com ampla divulgação em seus canais oficiais. Para essa consulta, foi disponibilizada a minuta do Termo de Referência e e-mail de contato para que as empresas interessadas pudessem enviar contribuições ou ainda agendar reunião virtual, com sugestão de data e horário, com a equipe técnica da Divisão de Tecnologia da Informação.

Como resultado da consulta, obteve-se a participação da Empresa de Tecnologia GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.130.013/0003-26, sediada na SCN QD 05 BL A Nº 50 SALA 502, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70.915-900. A empresa entrou em contato com a Sudeco, via e-mail, em 10/09/2021 (SEI 0262541). A reunião primeiramente foi agendada para 15/09/2021 as 10h e por problemas de agenda da fornecedora, não foi possível realizar no dia previsto e foi reagendada para 21/09/2021 as 10h via plataforma Teams, conforme ATA de Reunião (SEI 0261064).

Na reunião foi apresentada uma solução do fabricante FORTINET, passível de integração tecnológica, já que se trata do mesmo fabricante do Firewall em uso na Sudeco, todavia a empresa não apresentou contribuições/sugestões para o Termo de Referência em questão. Por isso foi orientada a encaminhar de maneira expressa sugestões para o Termo de Referência, e que essas sugestões fossem justificadas de forma específica (evitar justificativas genéricas) e que se atentassem em não restringir a competição. Ficou acordada a data de 24/09/2021 para envio das sugestões por escrito/email.

Em 28/09/2021 a empresa GLOBALWEB enviou e-mail (SEI 0262542), e em anexo, cópia do Termo de Referencia com algumas marcações nas especificações técnicas (SEI 0262543). Porém, não ficou evidenciadas quais seriam as necessidades/sugestões da empresa. Com o intuito de ampliar o poder de competição do certame a ser licitado, a Sudeco enviou, dia 06/10/2021, email (SEI 0262545) solicitando a empresa mais esclarecimentos sobre as marcações feitas no Termo de Referência, porém não obteve resposta até 08/10/2021. Dessa forma, decidiu-se por não atender as sugestões da referida empresa.

A consulta pública 02/2021 foi publicada com sucesso e alcançou seu objetivo de promover a participação social. Apesar da participação pouco expressiva, promoveu a isonomia, transparência e mecanismo para apoiar na mitigação dos riscos da contratação. Por fim, as contribuições apresentadas foram analisadas e devidamente tratadas.

O presente relatório foi realizado pela Equipe de Planejamento da Contratação.

Documento assinado eletronicamente por Leila Raquel Santana Almeida, Integrante Técnico, em 08/10/2021, às 18:23, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Laís Luz Machado Lins Carneiro, Agente Administrativo, em 13/10/2021, às 15:05, conforme Decreto N.º 8.539 de 08/10/2015 e Decreto N.º 8.277 27/06/2014 da Presidência da República.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://bit.ly/292Spi1, informando o código verificador 0261385 e o código CRC 17EFA5BF.